Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma ProEvolua ("Plataforma", "Serviço", "nós", "nosso"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar a Plataforma.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você e a ProEvolua. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos.

2. Definições

• "Plataforma": Refere-se ao site, aplicativo e serviços oferecidos pela ProEvolua.
• "Usuário": Qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma.
• "Conta": Perfil criado pelo Usuário na Plataforma.
• "Conteúdo": Todo material disponibilizado na Plataforma, incluindo textos, vídeos, exercícios, avaliações.
• "Serviços": Funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo aprendizado, gamificação, IA, etc.

3. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou ter autorização de um responsável legal
• Fornecer informações precisas e atualizadas ao criar sua conta
• Manter a segurança de sua conta e senha
• Ser responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

4. Conta do Usuário

4.1. Criação de Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4.2. Segurança da Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Garantir que todas as informações da conta estejam atualizadas
• Não compartilhar sua conta com terceiros

4.3. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos ou se houver suspeita de atividade fraudulenta ou abusiva.

5. Uso da Plataforma

5.1. Uso Permitido

Você pode utilizar a Plataforma para:

• Acessar conteúdo educacional e trilhas de aprendizado
• Participar de avaliações e desafios
• Utilizar funcionalidades de IA (conforme seu plano)
• Interagir com a comunidade (quando aplicável)
• Acompanhar seu progresso e conquistas

5.2. Uso Proibido

Você NÃO pode:

• Compartilhar sua conta com terceiros
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Utilizar a Plataforma para atividades ilegais ou não autorizadas
• Interferir ou interromper o funcionamento da Plataforma
• Copiar, modificar ou distribuir conteúdo sem autorização
• Utilizar bots, scripts ou métodos automatizados para acessar a Plataforma
• Realizar engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte
• Enviar conteúdo malicioso, vírus ou código prejudicial
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Utilizar a Plataforma de forma que possa danificar, sobrecarregar ou prejudicar nossos servidores

6. Assinaturas e Pagamentos

6.1. Planos e Preços

A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura (FREE, PRO, MASTER, B2B). Os preços e funcionalidades de cada plano estão disponíveis na página de assinatura.

6.2. Pagamento

Os pagamentos são processados de forma segura através do Stripe. Ao assinar um plano pago, você concorda em pagar as taxas aplicáveis.

6.3. Renovação Automática

Assinaturas mensais e anuais são renovadas automaticamente, a menos que você cancele antes da data de renovação.

6.4. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta. O cancelamento entrará em vigor no final do período de assinatura atual.

6.5. Direito de Arrependimento (7 dias)

Por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial (internet), você tem direito de arrependimento nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: pode cancelar a assinatura e solicitar o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação. O pedido pode ser feito pelas configurações da conta ou pelo suporte, e o estorno é processado pelo mesmo meio de pagamento, sem custo para você.

6.6. Reembolsos

Após o prazo de arrependimento de 7 dias, os valores já pagos referentes ao período em curso não são reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário ou falha comprovada na prestação do serviço. O cancelamento após esse prazo encerra a renovação e mantém o acesso até o fim do período já pago. Para casos de falha na prestação do serviço, entre em contato com o suporte.

6.7. Grandfathering

Usuários que se inscreverem durante fases promocionais terão seu preço mantido enquanto a assinatura estiver ativa, conforme nossa política de "preço travado para sempre".

7. Propriedade Intelectual

7.1. Conteúdo da Plataforma

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações, é propriedade da ProEvolua ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.

7.2. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar e utilizar a Plataforma para fins pessoais e educacionais, de acordo com estes Termos.

7.3. Conteúdo do Usuário

Ao enviar conteúdo para a Plataforma (ex: código para review, perguntas ao AI Tutor), você concede à ProEvolua uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties para usar, modificar e exibir esse conteúdo para fornecer os Serviços.

7.4. Certificados

Certificados emitidos pela Plataforma são para fins de comprovação de conclusão de trilhas e não conferem credenciamento oficial ou reconhecimento acadêmico formal.

8. Funcionalidades de IA

8.1. Disponibilidade

Funcionalidades de IA (AI Tutor, Code Reviewer, Recomendações, etc.) estão disponíveis conforme seu plano de assinatura. Usuários do plano FREE não têm acesso a essas funcionalidades.

8.2. Limites de Uso

Cada plano possui limites de tokens e uso mensal/diário para funcionalidades de IA. Esses limites são definidos para garantir a sustentabilidade do serviço.

8.3. Precisão e Responsabilidade

Embora nos esforcemos para fornecer respostas precisas e úteis, as funcionalidades de IA podem ocasionalmente gerar informações incorretas ou incompletas. Você é responsável por verificar e validar as informações fornecidas pela IA.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao utilizar a Plataforma, você concorda com a coleta, uso e compartilhamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter a Plataforma disponível 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta. A Plataforma pode estar temporariamente indisponível devido a manutenção, atualizações ou circunstâncias fora de nosso controle.

10.2. Conteúdo e Precisão

Não garantimos que o conteúdo da Plataforma seja completo, preciso ou atualizado. Reservamo-nos o direito de modificar ou remover conteúdo a qualquer momento.

10.3. Limitação de Danos

Em nenhuma circunstância a ProEvolua será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou uso, resultantes do uso ou incapacidade de usar a Plataforma.

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a ProEvolua, seus diretores, funcionários, agentes e licenciadores de qualquer reclamação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida, e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso da Plataforma
• Violation destes Termos
• Violation de qualquer direito de terceiros
• Conteúdo que você enviar ou transmitir através da Plataforma

12. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas através de:

• Email enviado ao endereço cadastrado
• Notificação na Plataforma
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página

O uso continuado da Plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Rescisão

13.1. Rescisão por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato com nosso suporte.

13.2. Rescisão por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes Termos ou se houver suspeita de atividade fraudulenta ou abusiva.

13.3. Efeitos da Rescisão

Após a rescisão, você perderá o acesso à sua conta e a todo o conteúdo associado. Alguns dados podem ser mantidos conforme nossa Política de Privacidade e obrigações legais.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes de São Paulo, SP, Brasil.

15. Disposições Gerais

15.1. Acordo Completo

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a ProEvolua em relação ao uso da Plataforma.

15.2. Renúncia

O fato de não exercermos qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia a tal direito ou disposição.

15.3. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

15.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos a qualquer momento sem aviso prévio.

16. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato: