Política de Privacidade

1. Introdução

A ProEvolua("nós", "nosso" ou "plataforma") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política. Recomendamos que leia atentamente este documento.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. Dados Fornecidos por Você

• Dados de Identificação: Nome completo, email, username
• Dados de Contato (Opcional): Telefone, endereço, cidade, estado, CEP
• Dados de Documento (Opcional): CPF (quando necessário para emissão de certificados ou faturamento)
• Dados de Autenticação: Senha (armazenada de forma criptografada)

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional
• Dados de Uso: Páginas visitadas, tempo de permanência, ações realizadas
• Dados de Progresso: Módulos concluídos, avaliações realizadas, XP e conquistas
• Dados de Interação: Perguntas ao AI Tutor, sessões de Code Review, análises de dificuldade

2.3. Dados Sensíveis

CPF: Coletado apenas quando necessário para emissão de certificados ou processamento de pagamentos. Armazenado de forma segura e usado exclusivamente para as finalidades declaradas.

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1. Prestação do Serviço (Base Legal: Art. 7º, V - Execução de Contrato)

• Fornecer acesso à plataforma de aprendizado
• Gerenciar sua conta e autenticação
• Registrar seu progresso de aprendizado
• Emitir certificados de conclusão
• Processar pagamentos e assinaturas

3.2. Personalização e Melhoria (Base Legal: Art. 7º, V - Execução de Contrato)

• Personalizar recomendações de conteúdo
• Adaptar exercícios ao seu nível de conhecimento
• Fornecer feedback personalizado via AI Tutor
• Melhorar a experiência de aprendizado

3.3. Gamificação (Base Legal: Art. 7º, V - Execução de Contrato)

• Calcular XP e níveis
• Atribuir conquistas e badges
• Gerenciar streaks e desafios
• Manter leaderboards

3.4. Comunicação (Base Legal: Art. 7º, I - Consentimento)

• Enviar notificações sobre seu progresso
• Comunicar atualizações da plataforma
• Enviar emails de marketing (apenas com seu consentimento)
• Responder suas solicitações e dúvidas

3.5. Análise e Melhoria do Serviço (Base Legal: Art. 7º, IX - Legítimo Interesse)

• Analisar padrões de uso para melhorar a plataforma
• Identificar problemas técnicos
• Desenvolver novas funcionalidades
• Realizar pesquisas e estudos internos

4. Bases Legais para Tratamento (Art. 7º, LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018, tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º:

5. Compartilhamento com Terceiros (Art. 7º e Art. 18, LGPD)

Compartilhamos seus dados pessoais apenas nas seguintes situações, sempre em conformidade com a LGPD e com as proteções adequadas:

5.1. Prestadores de Serviços (Operadores de Dados)

Conforme Art. 5º, X da LGPD, operador é a pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Todos os operadores possuem DPA (Data Processing Agreement) e estão em conformidade com LGPD/GDPR.

5.2. Transferências Internacionais de Dados (Art. 33, LGPD)

Alguns de nossos prestadores de serviços estão localizados fora do Brasil. Quando transferimos dados pessoais para outros países, garantimos proteções adequadas conforme Art. 33 da LGPD:

• Cláusulas Contratuais Padrão: Utilizamos cláusulas contratuais aprovadas pela ANPD para garantir proteção adequada dos dados
• Certificações e Conformidade: Todos os terceiros possuem certificações internacionais (GDPR, PCI-DSS) e estão em conformidade com padrões de proteção de dados
• DPA (Data Processing Agreement): Contratos específicos que estabelecem obrigações de proteção de dados e conformidade com LGPD
• Minimização: Transferimos apenas os dados estritamente necessários para a finalidade específica
• Sanitização: Dados sensíveis são removidos ou mascarados antes da transferência quando possível

5.3. Requisitos Legais (Art. 7º, II, LGPD)

Podemos divulgar seus dados pessoais se exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente (incluindo a ANPD), sempre respeitando os limites legais e o princípio da proporcionalidade, conforme Art. 7º, II da LGPD.

5.4. Proteção de Dados com Terceiros

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados são obrigados a:

• Manter a confidencialidade e segurança das informações, em conformidade com a LGPD
• Processar dados apenas para as finalidades especificadas em contrato
• Implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas de segurança
• Notificar-nos imediatamente em caso de incidente de segurança
• Excluir ou retornar dados ao término do contrato, conforme solicitado
• Permitir auditorias de conformidade quando necessário

6. Direitos dos Titulares (Art. 9º, LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, conforme os prazos legais estabelecidos pela LGPD:

7.1. Prazos de Retenção por Tipo de Dado

• Dados de Conta e Perfil: Enquanto sua conta estiver ativa e por até 2 anos após inatividade ou cancelamento
• Dados de Progresso e Aprendizado: Enquanto sua conta estiver ativa. Após exclusão, dados podem ser anonimizados para fins estatísticos
• Dados de Autenticação: Enquanto a conta estiver ativa. Tokens de sessão são invalidados após logout ou expiração
• Logs de Auditoria e Segurança: 2 anos (conforme Art. 46, LGPD)
• Dados de Pagamento e Transações: 5 anos (conforme legislação fiscal e tributária brasileira)
• Dados de Consentimento: Enquanto o consentimento estiver válido e por até 2 anos após revogação
• Dados de Comunicação com DPO: 2 anos após resolução da solicitação
• Dados Após Solicitação de Exclusão: Alguns dados podem ser mantidos por até 90 dias para fins de segurança, recuperação de conta e cumprimento de obrigações legais

7.2. Critérios de Retenção

Mantemos dados além dos prazos acima apenas quando:

• Houver obrigação legal ou regulatória que exija retenção
• Os dados forem necessários para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
• Os dados forem necessários para proteção dos interesses legítimos da ProEvolua ou de terceiros
• Os dados forem anonimizados e utilizados exclusivamente para fins estatísticos ou de pesquisa

7.3. Processo de Exclusão

Quando você solicita a exclusão de seus dados:

• Imediato: Dados de perfil, progresso e conteúdo gerado pelo usuário são excluídos imediatamente
• 90 dias: Dados de backup e logs são mantidos por 90 dias para recuperação de conta e segurança
• Exceções Legais: Dados de pagamento e transações são mantidos conforme exigências fiscais (5 anos)
• Anonimização: Dados de progresso podem ser anonimizados e mantidos para fins estatísticos, sem identificação pessoal

8. Segurança dos Dados (Art. 46, LGPD)

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, conforme Art. 46 da LGPD:

8.1. Medidas Técnicas de Segurança

• Criptografia em Repouso: Dados sensíveis são armazenados com criptografia AES-256. Senhas são armazenadas com hash bcrypt (12 rounds, salt único por senha)
• Criptografia em Trânsito: Todas as comunicações são criptografadas via HTTPS/TLS 1.3. Conexões com banco de dados usam SSL/TLS
• Controle de Acesso: Sistema de autenticação multi-fator (MFA) disponível. Acesso baseado em roles (RBAC). Apenas pessoal autorizado tem acesso aos dados, com princípio do menor privilégio
• Sanitização de Logs: Dados sensíveis (emails, CPF, senhas) são automaticamente mascarados em logs antes do armazenamento
• Monitoramento e Detecção: Monitoramento contínuo de segurança 24/7. Detecção de anomalias e tentativas de acesso não autorizado. Alertas automáticos para incidentes de segurança
• Backups Seguros: Backups são criptografados (AES-256) e armazenados em locais seguros. Testes de restauração realizados regularmente. Retenção de backups conforme política de retenção
• Proteção contra Ataques: Firewall e WAF (Web Application Firewall) configurados. Proteção contra SQL injection, XSS e outros ataques comuns. Rate limiting e proteção DDoS
• Atualizações de Segurança: Aplicação de patches de segurança regularmente. Dependências monitoradas e atualizadas. Análise de vulnerabilidades periódica

8.2. Medidas Organizacionais de Segurança

• Treinamento de Equipe: Equipe treinada em proteção de dados e LGPD. Políticas de segurança documentadas e comunicadas
• Controles de Acesso Físico: Servidores em data centers certificados (ISO 27001). Controle de acesso físico restrito
• Gestão de Incidentes: Plano de resposta a incidentes documentado. Procedimentos de notificação conforme Art. 48 da LGPD
• Auditoria e Conformidade: Logs de auditoria de todas as operações de dados. Revisões periódicas de segurança e conformidade
• Contratos com Terceiros: Todos os terceiros possuem DPA (Data Processing Agreement) com cláusulas de segurança

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência:

• Cookies Essenciais: Necessários para funcionamento da plataforma (não requerem consentimento)
• Cookies de Análise: Para análise de uso e melhoria do serviço (requerem consentimento)
• Cookies de Marketing: Para personalização de conteúdo e publicidade (requerem consentimento)

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do navegador ou da nossa página de consentimentos.

10. Termos de Uso

Ao utilizar a Plataforma, você também concorda com nossos Termos de Uso, que estabelecem as condições de uso da plataforma, direitos e responsabilidades.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para garantir o cumprimento da LGPD:

12. Notificação de Incidentes (Art. 48, LGPD)

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos conforme Art. 48 da LGPD:

12.1. Notificação à ANPD

• Prazo: Em até 72 horas após conhecimento do incidente
• Conteúdo: Descrição da natureza do incidente, dados afetados, medidas tomadas e medidas de mitigação
• Canal: Através do sistema oficial da ANPD

12.2. Notificação aos Titulares

• Quando: Quando houver risco relevante aos direitos e liberdades fundamentais dos titulares
• Prazo: Em até 72 horas após conhecimento do incidente
• Forma: Email para o endereço cadastrado e/ou notificação na plataforma
• Conteúdo: Descrição do incidente, dados afetados, riscos identificados, medidas de mitigação e orientações sobre como proteger-se

12.3. Medidas de Mitigação

Em caso de incidente, implementamos imediatamente medidas para:

• Contenção do incidente e prevenção de danos adicionais
• Análise da causa raiz e correção de vulnerabilidades
• Notificação aos titulares e à ANPD quando aplicável
• Documentação completa do incidente para auditoria
• Revisão e melhoria das medidas de segurança

13. Registro de Atividades de Tratamento - RAT (Art. 37, LGPD)

Conforme Art. 37 da LGPD, mantemos um Registro de Atividades de Tratamento (RAT) que documenta todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela ProEvolua.

13.1. Conteúdo do RAT

O RAT contém as seguintes informações, conforme Art. 37, §1º da LGPD:

• Finalidade do Tratamento: Prestação de serviço de aprendizado gamificado em DevOps
• Categoria de Dados: Dados pessoais (identificação, contato, progresso) e dados sensíveis (CPF quando necessário)
• Categoria de Titulares: Usuários da plataforma (estudantes, tutores, administradores)
• Compartilhamento: OpenAI (IA), Stripe (pagamentos), Amazon CloudWatch/Sentry (monitoramento)
• Prazo de Retenção: Conforme seção 7 desta política
• Medidas de Segurança: Conforme seção 8 desta política
• Bases Legais: Art. 7º, I (Consentimento), Art. 7º, V (Execução de Contrato), Art. 7º, IX (Legítimo Interesse)

13.2. Acesso ao RAT

O RAT é mantido internamente e pode ser solicitado pela ANPD ou por autoridades competentes quando necessário para fiscalização ou investigação, conforme Art. 37, §2º da LGPD.

14. Processo de Reclamação na ANPD

Você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se considerar que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD, conforme Art. 18, §4º da LGPD.

14.1. Antes de Reclamar na ANPD

Recomendamos que você primeiro entre em contato conosco através do DPO para tentar resolver a questão diretamente:

• Email do DPO: dpo@proevolua.com.br
• Telefone: (11) 0000-0000
• Horário: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)
• Prazo de Resposta: Comprometemo-nos a responder em até 15 dias úteis

14.2. Como Reclamar na ANPD

Se não ficar satisfeito com nossa resposta ou se preferir reclamar diretamente, você pode apresentar uma reclamação à ANPD:

• Site da ANPD: www.gov.br/anpd
• Formulário Online: Disponível no portal da ANPD
• Email: ouvidoria@anpd.gov.br
• Telefone: 0800 978 9005
• Endereço: Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Quadra 06, Lote 800, Térreo - CEP: 70610-460, Brasília/DF

14.3. Informações para a Reclamação

Ao apresentar uma reclamação, é útil incluir:

• Descrição detalhada da situação
• Dados pessoais envolvidos
• Direito da LGPD que você considera violado
• Documentos ou evidências relevantes
• Registro de tentativas de contato conosco (se houver)

15. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas através de:

• Email enviado ao endereço cadastrado
• Notificação na plataforma
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página

Recomendamos que revise esta política periodicamente para estar ciente de como protegemos seus dados.

16. Contato

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

17. Legislação Aplicável e Jurisdição

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018, e demais normas aplicáveis.

17.1. Legislação Aplicável

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709/2018
• Marco Civil da Internet: Lei nº 12.965/2014
• Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 (quando aplicável)
• Normas da ANPD: Resoluções e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

17.2. Jurisdição

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tratamento de dados pessoais, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, Brasil, salvo disposição legal em contrário.

17.3. Prevalência da Legislação

Em caso de conflito entre esta política e a legislação aplicável, prevalecerá a legislação. Se qualquer disposição desta política for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.